Governo do Estado institui política de transparência pública
Para garantir o acesso e a divulgação de informação pública, o Gabinete de Comunicação do governo do Estado, de forma integrada com o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, instituiu o Comitê Multidisciplinar de Transparência. O comitê, sob a coordenação da secretária de Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, irá se reunir pela primeira vez, hoje, para elaborar a política de transparência do Estado, que definirá a competência de cada órgão.
A medida faz parte do acordo de resultados para os primeiros 100 dias assinado pelos secretários estaduais no dia 2 do mês passado, que previa a contratação de Consultoria em um projeto de transparência até o dia 30 de janeiro. Pelo princípio da economicidade na administração pública, o comitê irá substituir a contratação da consultoria, já que existe um aparato legislativo e de pessoas aptas a realizar esta função, segundo o secretário extraordinário de Comunicação, Jean Campos.
Vandoni explicou que irá trabalhar de forma integrada desenvolvendo ações que envolvam todos os órgãos de governo. “Vamos trabalhar com a transversalidade nas ações para não cometer os mesmos erros do passado. Todos os órgãos do governo trabalharão em conjunto com o objetivo de dar transparência às ações do governo e combater a corrupção”.
O Comitê Multidisciplinar de Transparência será constituído por representantes do Gabinete de Comunicação Social, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Secretaria de Estado de Planejamento, Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso e Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso. Aos membros do Comitê caberá a coordenação da gestão da transparência ativa e passiva e a supervisão da formulação de políticas públicas e diretrizes institucionais para garantir o acesso e divulgação da informação.
Entre outras competências, compete ao Comitê a responsabilidade por regulamentar os procedimentos e fluxos referentes à aplicação da Lei de Acesso à Informação no Gabinete de Comunicação Social, estabelecer o arranjo institucional definindo as competências de cada órgão/entidade envolvida e desenvolver estudo, planejamento e diagnóstico sobre atividades do Governo de Mato Grosso, com a devida publicação delas.
