Governo do Estado discorda do pedido de deputados para prorrogar até 2026 concessão de reajustes
O governador Mauro Mendes (DEM) se reuniu, ontem à noite, no Palácio Paiaguás, com deputados líderes de partidos e de blocos parlamentares para tratar, entre outros assuntos, sobre a greve dos professores iniciada no dia 27 de maio que ainda resiste apesar do corte no ponto dos trabalhadores. Os parlamentares tentaram convencer o governador a prorrogar até 2026 a concessão dos reajustes anuais de 7,69% da lei 510/2013 que prevê a dobra do poder de compra do salário dos professores até 2023, mas a sugestão não foi acatada por Mendes.
“O governador não quer fazer dívidas para as próximas gestões, ele é totalmente contra isso, que era uma das sugestões que a gente deu para ele. As outras alternativas, na opinião do governador, se ele abrir qualquer tipo de concessão vai ter que abrir para todas as outras categorias”, explicou a vice-presidente da Assembleia, deputada Janaína Riva (MDB).
A deputada disse ainda que não acredita numa proposta do governo para terminar a greve. “O governador não tem uma proposta para a greve. Nós insistimos em alguns pontos, mas entendo também que, na posição do governador, nada mudou desde o início da greve até agora, [o governo] tem obtido êxito na justiça e a proposta, pelo o que eu puder ver hoje na reunião, não deve vir do governo do Estado”, completou.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que o governo não tem condições financeiras de conceder o reajuste, uma vez que estoura o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que tem um déficit orçamentário bilionário, além de um impeditivo legal.
“O governo está impossibilitado de alterar qualquer tipo de lei para fora do seu mandato. Tem uma lei que nós aprovamos em janeiro que impede o governador de proceder com qualquer tipo de reajuste, de aumento, mesmo para adequação da lei, fora do exercício do mandato dele”, explicou.
Pela manhã, durante o lançamento do Programa Nota MT, o próprio governador foi enfático ao negar, novamente, a possibilidade de cumprir com a lei 510/2013 dizendo que se o aumento for concedido, a conta terá que ser paga pela população em forma de impostos.
“Dissemos claramente que não demos o aumento, pois, primeiro, existem leis que nos proíbem de dar. Mudou isso de quinze dias para cá? Deixamos de estar estourados [com os limites de gastos da LRF] 49%? Não. A condição financeira melhorou nesses quinze dias e o Estado já está arrecadando milhões e mais do que gastamos? Não. O que podemos fazer?”, declarou em tom duro.
