Governo do Estado corta gastos mas ainda não tem margem para dar RGA dos servidores
O governo estadual conseguiu reduzir, com pouco mais de um ano de gestão, de 58% para 52% os gastos com folha de pagamento dos servidores, se aproximando da margem legal de 49%. Para que consiga pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, conforme previsto na Lei 8.278/2004, o Estado precisa ficar com as despesas nessa área abaixo dos 49%.
Todo o espaço fiscal que for aberto abaixo desse percentual será 75% destinado ao pagamento da RGA e 25% para as leis de carreira, como estabelecido em acordo homologado pela justiça. Ou seja, se o governo conseguir espaço fiscal de 2%, 1,5% será destinado à RGA e 0,5% para as demais leis de carreira eu possuem previsão de reajuste, informa o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, que detalhou o relatório do cumprimento das metas ficais do terceiro quadrimestre do ano passado. ‘Se não tivéssemos feito o enorme esforço de melhorar a arrecadação com o combate à sonegação e colocado freio no aumento das despesas e seguíssemos as sugestões de alguns que se dizem defensores dos servidores, não estaríamos com o décimo terceiro pago e a folha em dia, mas sim com pelo menos dois meses de atrasos salariais e muito distante da RGA”, afirmou Gallo.
Como a atual gestão, em 2019, se deparou com um cenário de gastos de 58% nessa área, não foi legalmente possível pagar a RGA e os aumentos previstos pelas leis de carreira. De acordo com Gallo, o governo Mauro Mendes tomou uma série de medidas necessárias visando o reequilíbrio das contas, contenção de despesas e aumento de receitas. Além do controle da folha, se destacam a renegociação de contratos, reforma administrativa, aumento da arrecadação, nova lei do Fethab, renegociação da dívida com o Bank Of América, entre outras.
“Gestão se faz com responsabilidade. Não se pode brigar com os números, que são públicos e compilados pelos nossos próprios servidores. O que nos cabe é continuar envidando todos os esforços para reequilibrar as contas públicas e avançar nessa meta de baixar o índice de gastos com folha de pagamento”, concluiu.
A informação é da secretaria de Comunicação.
