Governo do Estado confirma fim do déficit orçamentário
Faltando 30 dias para o fechamento das contas públicas, o governo do Estado confirma o fim do déficit orçamentário, que no início do ano chegou a R$ 1 bilhão. O controle fiscal e financeiro, anunciado pelo secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, teria sido obtido por meio do ajuste nos gastos públicos, além de “restrições” sobre aplicação de recursos em programas e projetos que atingiram a maioria das secretarias de Estado. Mas permanecem pendências relativas aos restos a pagar, que contabilizam aproximadamente R$ 400 milhões. “O Estado consegue chegar ao fim da atual gestão com as contas dentro da previsão de equilíbrio. O repasse para 2014, que diz respeito aos restos a pagar, ocorre dentro das normas financeiras comuns e legais”, assinalou Nadaf.
Apesar da “boa notícia”, permanecerá a linha dura determinada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) em relação ao enxugamento de despesas. A meta é avançar sobre a economia, para gerar fluxo de caixa para novos investimentos. Relatórios são repassados ao governador semanalmente, sobre o desempenho orçamentário. Nadaf acompanha o andamento dos trabalhos, e garante evolução sobre as ações.
O Executivo manteve redução de custos sobre áreas como a de telefonia, energia elétrica além de despesas como diárias, passagens e locação de veículos. Nesse aspecto, a economia gira em torno de 20% sobre montante que estava “em aberto”. A maior parte da lacuna teria sido sanada com o freio imposto sobre implementação de projetos não prioritários. O governador entende ser fundamental a continuidade de projetos para a Copa de 2014, além de planos macro, como o programa MT Integrado, que interliga via obras de pavimentação de recuperação asfáltica, 44 municípios de Mato Grosso. Em que pese as críticas constantes da Assembleia Legislativa, o Executivo garante que “priorizou as áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança”, além da social.
Nesta semana, em reunião do Núcleo Econômico, Silval receberá plano para execução de ações para encerramento dos trabalhos. Nadaf acrescenta a meta de seguir fielmente todos os procedimentos para iniciar o último ano da gestão estadual, com saldo positivo. Desde que assumiu o segundo mandato em 2011, Silval Barbosa acumula déficit orçamentário de R$ 1 bilhão anualmente. Em razão disso, o Executivo vem trabalhando com “contingenciamento” de recursos, na mesma proporção.
