Governo do Estado começa repassar para prefeituras verba do Fethab para transporte escolar
A secretaria estadual de Educação repassou R$ 1.9 milhão para os municípios referente à primeira das 10 parcelas deste ano do Fundo Estadual de Transporte e Habitação. O valor anual do Fethab/Seduc previsto é de cerca de R$ 19 milhões, que serão destinados ao transporte escolar. O secretário adjunto executivo da secretaria de Educação, Alan Porto, disse que o compromisso da pasta é fazer o repasse de R$ 3 aos municípios por quilômetro rodado. “O repasse tem sua receita definida em lei para dar um suporte financeiro nos custos do transporte escolar, para o complemento das despesas. É uma garantia do acesso ao aluno ao transporte escolar”, frisa.
Além do Fethab/Seduc, mais dois recursos são pagos aos municípios, como o convênio do transporte escolar que repassou a quinta das 10 parcelas anuais, no valor de R$ 7.4 milhões. O terceiro recurso é o Fethab/Sefaz, que é repassado pela secretaria de Estado de Fazenda diretamente para as prefeituras.
Somado todos os valores pago em 2019, a secretaria disponibilizou aos municípios mais de R$ 40 milhões destinados ao transporte dos estudantes. O valor de cada município depende da quilometragem diária rodada pelos veículos no trajeto para levar os estudantes até as escolas.
