Governo derruba vetos de Lula sobre aumento a servidores
O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais aos projetos de lei que autorizam o reajuste de 15% dos servidores da Câmara e do Senado. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, PMDB-AL), os projetos foram mantidos por 61 votos de senadores e recebeu 7 votos contra. Na Câmara, foram 370 votos a favor dos projetos e 59 contra. O governo afirmou que vai recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal).
O quórum da votação foi considerado alto: votaram 71 senadores e 439 deputados, quando seriam necessários 41 votos dos primeiros e 257 dos demais, respectivamente, para derrubar os votos.
Vetos presidenciais dificilmente são derrubados pelo Congresso Nacional. No ano passado, deputados e senadores votaram 89 vetos, incluindo alguns assinados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Antes dessa, a última sessão para a análise de vetos ocorreu em agosto de 2000.
O veto presidencial ao reajuste dos salários dos servidores do TCU (Tribunal de Contas da União) será objeto de nova sessão do Congresso, segundo informou Calheiros.
Polêmica
Em maio, houve polêmica nas duas Casas quando o Planalto vetou os aumentos aos servidores, o que sinalizou a reação futura dos parlamentares. Na época, Calheiros afirmou que havia um acordo com o Executivo e as mesas diretoras da Câmara e do Senado. “Eu só não entendo como essas coisas acontecem. O governo faz um acordo e o descumpre”, disse.
O acordo definia que o aumento dado aos funcionários do Executivo no ano passado seria repassado, em parte, ao Legislativo.
Naquele mês, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), justificou o veto com o argumento de que o reajuste não encontra receita compatível e que não era o “caminho sustentável do ponto de vista legal e constitucional”.
Governo vai recorrer
Segundos os cálculos do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e TCU), o reajuste dos servidores, já incluindo os funcionários do tribunal, vai representar gastos de R$ 489 milhões por ano ao Governo e que já existe dotação orçamentária nas duas Casas legislativas e na instituição judiciária.
O líder do governo no Senado, Aloizio Marcadante (PT-SP), contestou os números do Sindilegis e afirmou que os aumentos, na verdade, significam despesas de R$ 800 milhões por ano. Mercadante também afirmou que o governo vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), com uma ação de inconstitucionalidade contra a derrubada dos vetos.
