Governo de MT rebate deputado e considera inverídica declaração sobre fundo estadual
O governo do Estado divulgou nota, esta tarde, afirmando que não criou novos impostos para o setor econômico, e que aprovou a manutenção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, pela Assembleia Legislativa, semana passada, “para manter recursos que são repassados aos hospitais filantrópicos e as ações em prol dos mais pobres em todo o Estado”.
O governo rebateu a postagem do deputado Ulysses Moraes, em rede social, e afirmou que “ele espalha fake news” e “segue na defesa dos interesses dos grandes grupos econômicos ao ir contra a contribuição que vai garantir recursos para o SUS e para a assistência social”.
A secretaria estadual de Comunicação esclarece que esses valores são repassados pelas maiores empresas de Mato Grosso que recebem incentivos fiscais do Estado e, por isso, devem contribuir com o FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal). As (empresas) contribuintes do fundo são esmagadoras de soja e de milho e fabricantes de óleos vegetais, exceto óleo de milho.
Com a nova lei, o governo beneficiou empresas menores e deixou de cobrar os repasses ao fundo de frigoríficos dedicados ao abate de bovinos, moagem e fabricação de produtos de origem vegetal (exceto arroz, trigo e milho, bem como rações para animais animais), indústrias de bebidas (cervejas, chopes e refrigerantes), indústrias de cimento;, fábricas de colchões, comércio varejista de eletrodomésticos e de equipamentos de áudio e vídeos.
O fundo foi criado em 2018 e com a manutenção dele, os recursos serão destinados em 80% para a saúde pública e em 20% para a assistência social até o final de 2022, conclui a secretaria.
