Governo de MT pode repassar 50% das multas ambientais aos municípios
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), apresentou o Projeto de Lei 74/2016, que determina a repartição das multas ambientais com os municípios de Mato Grosso. De acordo com a proposta, o Estado deve repassar 50% dos valores das multas decorrentes de crimes ambientais aplicadas pelos agentes de fiscalização estadual para os municípios onde houve a infração.
O órgão ambiental municipal deverá comprovar que nos seus quadros funcionais, estejam em atividade os profissionais legalmente habilitados. “Esses valores que ficarão nos municípios serão aplicados obrigatoriamente em ações ambientais, tais como: recuperação de nascentes e olhos d’água, reconstituição de matas ciliares, destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, tratamento de efluentes de esgotos domésticos e projetos de educação ambiental”, explicou o deputado.
Segundo ele, o projeto vai possibilitar que os municípios realizem o financiamento de projetos de recuperação ambiental e ações socioambientais, garantindo dessa forma, que o dinheiro retorne e seja aplicado para a recuperação das áreas impactadas. “A propositura visa ainda fortalecer ações e iniciativas que contribuem para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para a qualidade de vida da população de Mato Grosso. Dessa forma, entendendo da importância dessa matéria para o equilíbrio ambiental nos municípios, principalmente com a recuperação das nascentes e olhos d’água, viabilizaremos que os nossos rios e córregos sejam perenes, fornecendo água para as populações durante todo o ano”, afirmou, por meio de assessoria.
