Governo de MT pede mais tempo a deputados sobre obrigação de emendas
O governo do Estado pediu mais um tempo para analisar como colocará em pratica a aplicação da Emenda Constitucional 69, que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão é que uma resposta definitiva seja apresentada aos deputados estaduais no próximo dia 27. O assunto foi debatido hoje, entre uma comitiva composta por sete deputados e os secretários da Casa Civil, Paulo Taques, e de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon. Os parlamentares apresentaram uma proposta de fluxograma que estabelece prazos para o processo de efetivação das emendas – desde sua apresentação, passando pela entrega de documentos, até a contratação da obra.
O documento ainda será analisado pelos secretários em conjunto com a equipe econômica do Estado. O motivo da cautela é a situação financeira na qual o governador Pedro Taques (PDT) assumiu o comando do Palácio Paiaguás. Ainda assim, segundo o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), o Executivo já sinalizou positivamente para a questão. “O secretário Marrafon falou dessa dificuldade financeira pela qual o Estado passa, mas o secretário Paulo Taques garantiu que o governo concorda com as emendas parlamentares e que o governador já se posicionou no sentido de que pretende pagá-las. Até porque ele tem se apresentado como legalista e estamos falando de algo que agora está previsto na Constituição”, pontuou o pessedista.
Ainda de acordo com Zé Domingos, os deputados também concordaram em, se necessário, apresentar emendas que se encaixem em programas que o governo do Estado já vem desenvolvendo. A medida pode, além de dar mais garantias de que a emenda será paga, auxiliar o próprio Executivo a tirar projetos do papel.
Conforme a Emenda Constitucional 69, deve ser destinado ao pagamento de emendas parlamentares 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado que, de acordo com Zé Domingos, pode corresponder a um valor aproximado de R$ 100 milhões.
Caso este número se confirme, cada um dos 24 deputados estaduais teria o direito de indicar cerca de R$ 4,1 milhões em emendas. O valor é o dobro do que havia sido prometido durante o governo Silval Barbosa (PMDB) e não foi colocado em prática, à época, pelo Executivo.
