Governo de MT discute concessão de vistoria ambiental em carros; taxa já definida
O governo do Estado marcou para dia 25, em Cuiabá, a audiência pública para discutir a concorrência pública, tipo melhor técnica com o maior valor de outorga a ser paga à administração para concessão dos serviços públicos de vistoria ambiental veicular de emissões de gases e de ruídos emitidos por veículos em uso, registrados no Estado. Ela consiste ainda em serviços de projeto, implantação e operação de centros de inspeção e em serviços de projeto, desenvolvimento, implantação, manutenção e operação de sistemas de informação específicos para a operação, gestão, integração e controle dos serviços.
No ano passado, o governo divulgou o cronograma de implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso-Programa I/M, dentro do Plano de Controle de Poluição Veicular. As “vitorias ambientais” nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de Sinop e Sorriso começam em janeiro de 2015, já nas cidades de Lucas do Rio Verde e Alta Floresta, em janeiro de 2016. Somente as frotas nestas cidades sedes somam 199, 8 mil veículos. A taxa fixada em todo território mato-grossense foi de R$ 98, tanto para carro como motos.
A lei que criou o programa aponta que a “inspeção consiste no conjunto de verificações das emissões de gases, partículas e ruídos de veículos automotores, nos limites definidos para cada poluente, em função do ano de fabricação do veículo, dos equipamentos a serem utilizados e da metodologia a ser empregada para os motores dos ciclos Otto e Diesel”.
