Governo de Mato Grosso prevê arrecadar 9% a mais e renúncia do ICMs deve ser de R$ 10 bilhões
O governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e, para o próximo ano, estima receita corrente líquida de R$ 29 bilhões, aumento nominal de 9,65%, comparado com o deste ano, projetado em R$ 26,4 bilhões. A proposta é um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo em R$ 11,8 bilhões.
O governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), de R$ 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades.
O percentual previsto pelo governo para o reajuste geral anual dos servidores concursados do Estado é de 5,86%. Ele está atrelado ao o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. O impacto previsto à folha de pagamento é da ordem de R$ 657,3 milhões. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.
Antes da LDO ser colocada em votação, a Assembleia Legislativa deve realizar pelo menos duas audiências públicas em conjunto com a equipe econômica do Governo do Estado. Esse instrumento define as metas e prioridades do governo para o próximo ano.
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