Governo de Mato Grosso pede ao STF suspensão de outras dívidas com a União
A procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão de outras dívidas do Estado com a União pelo prazo de 180 dias. A medida também visa utilizar os valores para ações de prevenção ao coronavírus. Os contratos firmado pelo Estado e pela Companhia de Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CODEMAT com o Banco do Brasil, em 1997, tinham como finalidade a quitação e reestruturação de dívida externa. Os referidos contratos perfazem a quantia de R$ 340 milhões e R$ 45,2 milhões com parcelas semestrais de R$ 13,1 milhões e R$ 1,5 milhão respectivamente.
A ação foi designada ao ministro Alexandre de Moraes e assinada pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e pelo subprocurador-geral dos tribunais superiores, Lucas Dallamico. A previsão é que a decisão seja proferida na próxima semana. Mato Grosso tem 108 pacientes infectados e duas mortes.
A secretaria adjunta de Comunicação informa também que, recentemente, o Estado conseguiu suspender o pagamento das parcelas de uma dívida de R$ 2,1 milhões com o Banco do Brasil de contrato firmado em 1997, com prazo de 600 meses. As parcelas suspensas auxiliarão no período de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
