Governo conclui PPA e prevê aumentar verbas para Saúde, Educação e Segurança em MT
O governo do Estado entregou na Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual 2020/2023 que estima receita orçamentária de R$ 89,6 bilhões para os próximos quatro anos – média anual de R$ 22,4 bilhões e foram definidos cinco eixos agregados às políticas públicas que serão desenvolvidas pelo estado. No total, são 61 programas que devem nortear a organização e a priorização das ações governamentais na gestão de Mauro Mendes.
As três principais secretarias de governo – Saúde, Educação e Segurança- têm um valor estimado em R$ 36,9 bilhões que é 20,67% maior se comparado ao Plano Plurianual de 2016-2019, que estimou uma receita total de R$ 30,6 bilhões para essas três pastas.
Na Saúde a estimativa de receita é de R$ 8,3 bilhões – 20,91% maior que o quadriênio anterior. Para a Educação, a proposta é de R$ 13,9 bilhões – 27,74% a mais. Enquanto na Segurança deve crescer 14,54%, representando R$ 14,7 bilhões.
Nos quatro anos, com a folha de pagamento e encargos a receita estimada é de R$ 64,1 bilhões. Enquanto os juros e a amortização da dívida pública somam a quantia de R$ 3,217 bilhões. A estimativa para investimentos é de R$ 5,035 bilhões. Já com outras despesas da máquina pública, o dispêndio deve chegar a 17,2 bilhões.
Os valores programados pelo PPA 2020/2023, no montante de R$ 89,6 bilhões para cada órgão que compõe o Estado mato-grossense, ficaram assim definidos:
Poder Executivo: R$ 76,6 bilhões; Poder Legislativo: R$ 2,319 bilhões; Poder Judiciário: R$ 6,586 bilhões; Ministério Público do Estado: R$ 2 bilhões; Tribunal de Contas do Estado: R$ 1,546 bilhão e Defensoria Pública: R$ 587 milhões.
A Assembleia deve realizar duas audiências públicas para discutir com a sociedade e a equipe econômica do governo sugestões para melhorar o texto original do PPA. Depois disso, vai à votação em plenário. Isso deve acontecer ainda este ano, antes do recesso parlamentar de final de ano.
O Plano Plurianual orienta o governo no processo de formatação e execução de todos os demais instrumentos de planejamento do estado, como o projeto de Lei Orçamentária (PLOA), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) e os planos setoriais, que devem guardar a devida compatibilidade com o PPA, conclui a assessoria.
