Governo articula para evitar CPI dos Incentivos Fiscais
O governo deve enviar, nos próximos dias, a cada um dos 24 deputados os documentos e a prestação de contas da política de incentivos fiscais. Esta é uma das medidas adotadas visando evitar a instalação da CPI dos Incentivos Fiscais. A confirmação foi feita pelo secretário de Planejamento, Yênes Magalhães.
A CPI foi proposta pelos deputados Percival Muniz, líder do PPS, e José Carlos do Pátio (PMDB) e já conta com duas de oito assinaturas necessárias para ser instalada. “Que novas informações eles podem apresentar, se fazem 180 dias que espero a remessa de dados ignorados pelos técnicos do Estado”, disse Pátio, à A Gazeta. Segundo ele, há omissão do governo em repassar as informações sobre a concessão de incentivos no Estado.
Já o governo alega que o pedido de CPI é motivado por interesses políticos. “Existe um certo exagero, pois de um orçamento previsto para 2006 da ordem de R$ 1,323 bilhões, apenas R$ 799 milhões foram realizados em várias ações voltadas para a geração de emprego e renda, passando pela distribuição de cestas básicas e pela isenção de quem consome até 150 KWa de energia elétrica, que representam a grande parte dos consumidores mais necessitados”, explicou Magalhães.
