Governadores manifestam em Cuiabá que reduzir ICMS dos combustíveis é paliativo e cabe ao governo federal baixar preço
Os governadores e vices de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rondônia e Distrito Federal, que fazem parte do consórcio Brasil Central, manifestaram, hoje, em Cuiabá, que a proposta para os Estados diminuírem o percentual do ICMS sobre os combustíveis seria uma medida paliativa "e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal porque os Estados, diversamente da União, não podem compensar essa perda de receitas com o aumento de outros tributos ainda dentro do ano de 2018". A redução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços cobrados por todos os Estados sobre os combustíveis ajudaria a reduzir o preço do diesel – uma das reivindicações dos caminhoneiros que estão bloqueando rodovias em Mato Grosso e mais de 20 Estados há 5 dias.
Os governadores também manifestaram que apenas 'discutirão medidas que signifiquem perda de receita no atual momento para não prejudicar a recuperação fiscal e a execução de obras públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública se a União (governo federal) compensar tais perdas (por exemplo pela regulamentação da Lei Kandir – das exportações), estando descartado, até mesmo por impositivo legal, quaisquer medidas que prevejam redução de alíquotas de ICMS sem a correspondente compensação".
Eles também apontaram que a União ao desonarar "a Cide-combustíveis não resolve o problema de preços dos combustíveis e tenta socializar com os Estados a responsabilidade de equacionar o que está em sua governança como acionista majoritário da Petrobas".
Os governadores também expuseram que a "causa da escalada de preços dos combustíveis, notadamente do óleo diesel, nos últimos meses, no Brasil, se deve exclusivamente à política de flutuação dos preços praticada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo, no mercado internacional. O aumento de preços, portanto, se deve a política de preços da Petrobras que deve ser resolvida pela sua controladora, a União Federal".
Em instantes mais detalhes
