Governador veta mais cinco projetos aprovados pelos deputados estaduais
O governador Mauro Mendes (DEM) vetou integralmente mais cinco projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa. O deputado Guilherme Maluf foi o que teve mais projetos barrados: três, no total. Os outros dois foram apresentados pelos deputados Eduardo Botelho e José Domingos Fraga.
De Maluf, o governador vetou o projeto que determinava “a realização de monitoramento semestral da água utilizada e a publicidade do resultado nas escolas, públicas e privadas”, o que pretendia instituir testes gratuitos da “mãezinha” para gestantes e o que assegurava “às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita (albinismo) o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho”.
De Botelho, foi vetado o projeto que instituía “a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras de Alimentos Orgânicos no âmbito do Estado de Mato Grosso”. Já de Fraga, foi vetada uma alteração pretendida nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Conforme Só Notícias já informou, Mendes vetou, na última semana e de uma única vez, 11 projetos aprovados pela Assembleia. O governador apontou que os deputados legislaram sobre temas que competem ao Poder Executivo ou a outros entes.
Todas as mensagens foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Os vetos serão analisados pelos deputados estaduais. Caso sejam mantidos, as normas não entrarão em vigor. Por outro lado, se forem derrubados, os projetos serão promulgados pelo presidente da Assembleia e se tornarão lei.
