Mendes lança hoje programa de modernização e desburocratização das licenças ambientais
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) lançará, hoje, às 14h30, o programa de modernização e desburocratização das licenças ambientais da secretaria de Meio Ambiente (Sema). De acordo com a assessoria, serão lançadas a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS) e automatização das cobranças das taxas e de autuação.
A ação faz parte do Programa Mais MT, que inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação, responsabilização e eficiência no licenciamento ambiental.
A Licença Ambiental Simplificada é um serviço da Sema que avalia de forma simplificada a localização e autoriza a instalação e operação de atividade. Foi criada pela lei do dia 24 de julho. Já a Licença Por Adesão e Compromisso libera a instalação e operação de atividade considerada de reduzido impacto ambiental. Também foi criada mesmo mês.
A Sema vai disponibilizar dentro do portal do Sistema Integrado de Gestão Ambiental o módulo de emissão de taxas. O usuário irá selecionar o tipo de licenciamento que deseja solicitar e pelo módulo de emissão de taxas poderá emitir de onde estiver sem precisar requerer estas taxas na Sema.
