Governador deve vetar projeto polêmico sobre fiscais
O governador Silval Barbosa (PMDB) deve vetar a mensagem aprovada na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (18) que aumenta as atribuições dos agentes fazendários, incluído funções equivalentes às dos Agentes de Tributos Estaduais (ATEs) e Fiscais de Tributos do Estado (FTEs), servidores concursados de nível superior.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Fiscais Tributários de Mato Grosso (SindiFisco), Ricardo Bertolini, em reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf (PMDB), após a votação da proposta, houve a promessa do gestor de que a proposta seria vetada.
Bertolini ressalta que isso acontece justamente porque a mensagem original do governo previa justamente o contrário do que foi aprovado pelos deputados estaduais. O Estado pretendia diminuir as atribuições dos agentes fazendários, mas o substitutivo do deputado José Domingos Fraga (PSD), alterou a proposta.
Conforme o sindicalista, caso a lei seja sancionada, serão absorvidos para as funções exercidas pelos profissionais do grupo TAF, servidores sem nível superior e contratados em cargos comissionados. “Nosso objetivo é garantir o princípio do concurso público. O que está acontecendo é inconstitucional e já ganhamos várias ações neste sentido”, argumentou.
Ele ainda alerta que, se o projeto não for vetado, conforme a promessa do governo, o sindicato ingressará com uma ação na Justiça que poderá gerar novos passivos trabalhistas. Nadaf reuniu-se com Fraga, ontem à tarde, e, em seguida, despachou com o governador, mas até o fechamento desta edição, não retornou o contato para comentar o assunto.
