Governador de MT veta conselho diretor do Fethab
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT) vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no último dia 9 de junho que disciplinava o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Trata-se de um dos principais motivos que levaram a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) a ingressar com a ação que levou à judicialização do Fethab. Conforme consta no pedi- do que tramita na Justiça, as entidades pediam a implantação e realização de reuniões do conselho, conforme previsto no art. 9o do Decreto 2.649/2001.
A ação só foi proposta em março de 2014, depois das entidade terem protocolado 13 ofícios para o Governo de Mato Grosso, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), pedindo a aplicação da medida.
O projeto vetado foi apresentando pelo depuyado estadual José Domingos Fraga (PSD) em 2012, definindo que o Conselho fosse presidido pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e que o colegiado fosse composto por 19 membros representantes do Governo, sindicatos e associações relacionadas com a destinação dos recursos oriundos do fundo, além de estabelecer a forma de deliberação do órgão.
No veto, o Governo aponta vício de iniciativa e inconstitucionalidade na proposta, uma vez que altera a estrutura do fundo, destaca a falta de paridade na composição apresentada e afirma que seria necessária a realização de audiências públicas para discutir o tema.
Autora da ação, a Aprosoja não quis se manifestar sobre o assunto. Presidente da Famato, Rui Prado (PSD), lembrou que já existe previsão legal para o conselho, tanto que a questão está sendo tratada pela Justiça, portanto, aguarda que o Judiciário tome seu posicionamento.
