Governador critica TCE e vai recorrer para hospital regional de Sinop ser transferido para consórcio
A secretaria estadual e Comunicação informou, há pouco, que o governador Otaviano Pivetta recorrerá da decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a transferência das gestão do Hospital Regional de Sinop, para o Consórcio do Público de Saúde Vale do Rio Teles Pires. “É uma contribuição que o TCE dá para retardar a melhoria da evolução na saúde de Mato Grosso. O Consórcio dos Teles Pires, que iria assumir o hospital, é formado por 16 municípios do Estado e é a instituição perfeita para administrar a unidade hospitalar. É um exemplo, modelo de eficiência e transparência para todo o estado, totalmente qualificado e referência na saúde”, declarou, através da assessoria.
O consórcio é organizado e administrado pelos prefeitos de 16 municípios da região norte. O contrato entre o estado e o consórcio previa uma expansão de 98 leitos para 158. Além disso, tinha uma estimativa de quase 100 mil atendimentos anuais e ampliação em oncologia e neurologia. A transferência para o consórcio de prefeituras administrarem, juntamente com o Estado, o hospital, ocorreu mês passado, com transição entre gestões ocorrerá no período entre 60 e 120 dias, e não haverá a interrupção de nenhum atendimento. O governo prevê ampliar de 98 par 158 leitos, a ampliação da oferta de exames neurológicos de alta complexidade, com previsão de 210 procedimentos mensais, entre eletroencefalogramas, ecodopplers e eletroneuromiografias e demais medidas.
A tutela provisória de urgência foi concedida em decisão singular, do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e aponta fragilidades nos estudos técnicos, ausência de comprovação da capacidade operacional da entidade e riscos à continuidade dos serviços prestados. A medida cautelar foi solicitada em denúncia que questiona a legalidade do procedimento adotado pela secretaria de Estado de Saúde para transferir a administração da unidade hospitalar, considerada referência para cerca de 35 municípios e aproximadamente 860 mil habitantes da região Norte. O relator identificou indícios de irregularidades relacionados à insuficiência dos estudos técnicos que embasaram a mudança do modelo de gestão, à ausência de demonstração objetiva da vantajosidade da medida e à falta de comprovação da capacidade técnica e operacional do consórcio para administrar uma unidade hospitalar de alta complexidade.
