Gilmar Mendes admite constrangimento com punição para magistrados de MT
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje, em Cuiabá, que se sentiu envergonhado e numa situação difícil sobre a punição com aposentadorias compulsórias par 10 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. "São pessoas que conheço e com as quais mantenho relacionamento amigável." Os magistrados foram acusados de desvio de recursos em favor de uma cooperativa de crédito. É a primeira visita de Mendes a Mato Grosso após a punição imposta pelo CNJ, que ele preside.
A Agência Estado aponta que ele foi poupado de um constrangimento maior ainda, pois, se houvesse empate, teria de emitir o voto minerva. O ministro participou hoje pela manhã na abertura do Ano Jurídico da Defensoria Pública, na Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomercio), onde proferiu palestra sobre a "Importância Social da Defensoria Pública no Contexto Brasileiro no Resgate à Cidadania".
Sobre a proposta de emenda constitucional da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) de acabar com a aposentadoria compulsória nas condenações máximas impostas pelo CNJ, Mendes saiu pela tangente e argumentou que a discussão cabe ao Congresso. Ele justificou que a aposentadoria compulsória deve-se ao conceito da vitaliciedade (caráter vitalício do cargo), que é uma prerrogativa dos magistrados. "Se houver crime, cabe ao Ministério Público (MP) oferecer representação e, se houver trânsito em julgado, o magistrado deve responder pelo crime", disse.
