Gestor de câmara mato-grossense terá que devolver R$ 17 mil
O gestor da Câmara de Paranatinga, sob a gestão do Valdeci Donizetti Nunes, terá que restituir com recursos próprios R$ 17.098.75, que corresponde a 474,57 UPF/MT, por subsídios recebidos a maior. A decisão aconteceu no julgamento das contas anuais de gestão de 2010, na sessão plenária do Tribunal de Contas. O balanço financeiro foi julgado regular com determinações.
De acordo com o conselheiro relator Alencar Soares (voto lido pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira), um dos motivos para a aprovação é a prática de atos de execução orçamentária e financeira em conformidade com a Constituição Federal, e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nunes também foi multado em 22 UPF, equivalentes a R$ 792.66.
Como determinações, o Pleno decidiu para que a atual gestão adote medidas quanto ao cumprimento do limite constitucional do subsídio do vereador presidente; tome providências para tornar eficiente o controle interno, entre outros.
