GAECO pede a vice-presidente mais delegados federais em Mato Grosso
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e as Promotorias de Justiça Criminais de Cáceres, apresentaram reivindicações ao vice-presidente da República, Michel Temer, ontem, em Cáceres: construção e instalação de uma penitenciária federal na comarca de Cáceres; aumento do número de delegados da Polícia Federal e agentes federais; conclusão do novo prédio da Delegacia de Polícia Federal; construção de um centro de reabilitação para drogaditos; aumento do efetivo do Exército; instalação de uma Base Aérea da Aeronáutica e aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal com a instalação do Sistema Nacional de Identificação de Veículos em Movimento (Sinivem). O objetivo é assegurar mecanismos de combate ao tráfico na região de Cáceres e tratamento a dependentes químicos.
De acordo com o coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, o vice-presidente da República ouviu com atenção as ponderações apesentadas pelo Ministério Público e se comprometeu a estudá-las cuidadosamente. Além do coordenador do Gaeco, também assinaram o requerimento os promotores de Justiça Januária Dorilêo, Luciano Freiria de Oliveira, Marco Aurélio de Castro e Samuel Frungilo.
Conforme consta no requerimento apresentado pelo MPE, o montante de drogas apreendidas anualmente em Cáceres gira em torno de uma tonelada e corresponde a menos de 5% do total de entorpecente que avança para os demais estados da Federação. Dados das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Batalhão da Fronteira demonstram que cerca de 70% a 80% de toda a cocaína que entra em território nacional perpassa pela região de Cáceres. São aproximadamente 1000 Km de fronteira, sendo 760 Km de fronteira seca.
De acordo com relatório do Ministério Público Estadual, nos dois últimos anos foram oferecidas, na comarca de Cáceres, mais de 200 denúncias pela prática do delito de tráfico de drogas. Pelo mesmo crime, o Ministério Público Federal também ofereceu aproximadamente 150 denúncias.
O número de pessoas presas na Cadeia Pública de Cáceres, segundo o MPE, ultrapassa o patamar de 380 pessoas, sendo que cerca de 70% respondem por tráfico de drogas. Além da facilidade de fugas, em virtude da precariedade do prédio e da vigilância interna e externa, os promotores reclamam que não há no município estabelecimento penal para o cumprimento de penas em regime semiaberto e aberto.
"Quase metade da população carcerária é oriunda da Justiça Federal, o que justifica e indica a necessidade de construção de estabelecimento penitenciário federal na comarca", destacaram os representantes do Ministério Público.
