Gaeco analisa pedir pena maior aos reús envolvidos em fraudes na Secretaria Estadual de Educação
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) está analisando a sentença proferida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Santos Arruda, que condenou o empresário Alan Malouf e o engenheiro eletricista Edézio Ferreira da Silva em uma das ações penais derivadas da Operação Rêmora. Os promotores têm até o início da próxima semana para concluírem a análise da decisão e protocolarem um pedido de aumento das penas imputadas aos dois.
Conforme o Gaeco, como os promotores receberam a íntegra da decisão no início da semana, ainda não há como adiantar qual será a postura a ser adotada. Se um recurso não for apresentado no prazo de cinco dias após a magistrada ter dado ciência aos promotores da sentença, a acusação não poderá mais ingressar com nenhum tipo de recurso.
Malouf foi condenado a 11 anos e um mês de prisão em regime inicialmente fechado. Ele pode recorrer em liberdade da decisão. Conforme o Ministério Público Estadual (MP), o empresário era um dos líderes do esquema que consistia na cobrança de propina de empresários que mantinham contratos para construções e reformas de escolas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.
Já Edézio recebeu como pena três anos e seis meses de reclusão. O engenheiro foi apontado como auxiliar do empresário Giovanni Belatto Guizardi, dono de uma construtora e responsável por operacionalizar a cobrança e o recebimento da propina. Um dos fatos a ele imputado é a locação de uma sala comercial para que Guizardi pudesse realizar reuniões clandestinas com os empresários.
Uma cópia do processo, já com a decisão, foi reme tida para o Suprior Tribunal de Justiça (STJ). Selma quer que o Ministério Público Federal (MPF) analise o caso e decida se irá, ou não, por qualquer tipo de medida contra as pessoas que contam com prerrogativa de foro da função por conta do caso. O procedimento ainda não foi analisado pelas autoridades competentes. Malouf e Silva foram denunciados pelo MP em janeiro deste ano. Eles também podem recorrer em liberdade.
