Fundação irá auxiliar governo de MT na reforma tributária
Compromisso de campanha do governador Pedro Taques (PDT), o projeto de uma reforma tributária para Mato Grosso vai custar ao Palácio Paiaguás R$ 2 milhões, valor cobrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para auxiliar as Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) a elaborar a nova legislação.
O convênio neste sentido foi firmado na semana passada e, segundo o titular da Sefaz, Paulo Brustolin, apesar de os trabalhos ainda não terem se iniciado, já existe uma meta de quando devem ser concluídos. O objetivo é que o projeto esteja pronto até o dia 30 de novembro, quando será encaminhado à análise do governador e, após isso, remetido à apreciação da Assembleia Legislativa.
Ainda conforme Brustolin, a fundação também deve formular uma nova disciplina de trabalho dentro da Sefaz (que desembolsou R$ 1,2 milhão do custo total do convênio) e produzir um relatório acerca do desenvolvimento econômico do Estado que será entregue à Sedec (de onde saíram os R$ 800 mil restantes para inteirar o valor do contrato). “A gente deve deixar o ambiente muito mais leve para que os empresários possam investir aqui no Estado. A Fundação vai nos auxiliar, junto com a sociedade civil organizada, nesse novo marco legal. Especificamente na Secretaria de Fazenda, vamos disciplinar a forma como se trabalha, setor a setor, a legislação tributária. Na Sedec será feita uma análise do desenvolvimento econômico do Estado”, explica Brustolin.
Na Assembleia Legislativa, onde uma Câmara Setorial Temática também discute com representantes de setores da economia o tema da reforma tributária, a expectativa do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), coordenador deste grupo de trabalho, é que o projeto elaborado em parceria com a FGV seja completamente inovador. “O governo tem essa prerrogativa de contratação. O que a gente imagina é que daí vai sair algo novo, que nunca foi visto antes”, avalia.
O socialista confirma as afirmações de Brustolin de que há troca de informações entre o governo e o Parlamento quanto ao assunto. Mesmo assim, não descarta a chance de que o trabalho desenvolvido na Câmara resulte na apresentação de emendas ao texto original da reforma. “Nós criamos a Câmara justamente para ouvir os contribuintes, em especial os pequenos. Então, se houver algo que foi debatido entre nós e que não está contemplado no projeto, vamos propor alterações”.
Oscar defende, todavia, que o texto seja aprovado ainda neste ano. Para o deputado, a medida é fundamental para que o governo inicie 2016 com o novo sistema de tributação pronto para que o Estado atinja as metas fiscais que estiverem previstas no orçamento.
Caso a meta de entrega do projeto citada por Brustolin se confirme, entretanto, os deputados terão apenas cerca de 20 dias antes do recesso de fim de ano para analisar toda a reforma e aprová-la. Além disso, a análise da matéria terá que ser feita concomitantemente a da Lei Orçamentária Anual (LOA), geralmente o último projeto aprovado no Parlamento antes do encerramento dos trabalhos de um ano.
