Frente Parlamentar do Comércio em MT começa avaliar impactos do decreto da reforma tributária
A Frente Parlamentar em defesa do setor produtivo de comércio de bens, serviços e turismo de Mato Grosso instalada, ontem, na Assembleia, começa a trabalhar na avaliação da reforma tributária proposta pelo governo estadual, no Decreto 380 e começa vigorar em janeiro de 2017.
O deputado Carlos Avalone expôs a condição histórica da composição da Frente e referenciou um “momento difícil da economia”, quando se fala de reforma tributária e previsão de maior taxação do setor. Diante da proximidade da implantação do chamado Decreto 380, o deputado reflete que, mesmo com tempo de trabalho da frente nesta questão seja pequeno, “é preciso que tudo seja bem analisado e consensual”.
Dilmar Dal Bosco, líder do governo e integrante da frente, observou que a reavaliação da proposta de tributação a partir de janeiro de 2017 se torna necessária para evitar “penalidades de estar assumindo um modelo na cobrança de impostos” que gerem impactos negativos em um futuro próximo.
A deputada Janaina Riva demonstrou preocupação, todavia, no fato de, mesmo a frente ter característica permanente, já exige uma atuação importante que demanda resultados em poucos dias, diante da proximidade do fim de ano, principalmente no que diz respeito à “segurança jurídica” das possíveis alterações. “Acredito, sim, que precisa fazer uma reforma, mas preciso registrar que o período é muito ruim”.
O representante da Confederação Nacional do Comércio, Felipe de Oliveira, elogiou a atuação da Assembleia, por ser o primeiro Legislativo estadual a instalar tal grupo de trabalho: “Mato Grosso é um exemplo”, diz, reforçando que tal frente só existia, até então, em nível federal.
Durante reunião dos deputados e lideranças empresariais, o representante da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Vinícius Silva, defendeu que a reforma tributária, proposta pelo decreto 380/2015, é uma “demanda da própria sociedade” e que buscou simplificar as alíquotas, justificando que o Executivo “não tem margem para reduzir a carga tributária”, já que tem “compromissos com a sociedade”.
