Fraga solicita dados sobre repasses do Fethab e ICMS para municípios mato-grossenses
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, vai se reunir com o secretário-adjunto do Tesouro de Mato Grosso, Carlos Rocha, na próxima semana, para solicitar oficialmente o montante do repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes ao exercício de 2015, além da estimativa do Fethab para 2016, de acordo com a nova lei, sancionada pelo governador Pedro Taques. A reunião estava marcada para, hoje, mas teve que ser adiada, pois o presidente da AMM foi chamado de última hora para uma reunião na Assembleia Legislativa.
Fraga disse que o objetivo do levantamento dos dados oficiais é orientar os prefeitos para que façam um planejamento rigoroso de gastos e investimentos durante o último ano do mandato. “Com base nos valores repassados e na estimativa do que será transferido este ano, os gestores poderão se organizar melhor e realizar um controle financeiro e orçamentário mais eficiente, considerando que a tendência é o agravamento da crise”, assinalou. A instituição também vai buscar informações referentes a outros repasses financeiros, como convênios, emendas e demais fontes de receita para as prefeituras.
A AMM está recomendando aos gestores para que tenham cuidado redobrado com o equilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário, baseado no controle absoluto dos gastos públicos, visando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os gestores não podem perder de vista a paridade entre receitas e despesas para que não tenham problemas futuros”, frisou Neurilan, ponderando que a recomendação é válida para todos os prefeitos, tanto para os que vão encerrar o mandato, quanto para os que irão se candidatar à reeleição.
Fraga lembra que o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios já apresentou uma redução de 13% no primeiro decêndio de 2016, se comparado ao mesmo período do ano passado. A intenção é investir no planejamento para amenizar os impactos da retração da arrecadação na saúde financeira dos municípios.
