Fim da verticalização de alianças eleitorais pode ficar para 2006
A decisão da Executiva Nacional do PT a favor da manutenção da verticalização de alianças – por uma diferença de apenas um voto – e a indefinição dos partidos sobre o tema deve adiar novamente a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) na Câmara, prevista para hoje. A PEC prevê o fim da regra que obriga os partidos a repetir, em Estados e municípios, a mesma coligação para a disputa presidencial. Os grandes partidos avaliam a conveniência de adiar a votação para o próximo ano, quando o cenário da sucessão presidencial deverá estar um pouco mais claro. Além disso, há um consenso entre os parlamentares de que independente do resultado da votação no Congresso, a última palavra caberá ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se a verticalização for mantida, o TSE deverá ser convocado pelos partidos políticos para decidir se a regra será rigorosa ou flexível. Ou seja, se os partidos terão de repetir rigorosamente as alianças para a Presidência da República nos Estados, ou se terão uma margem para fazer composições.
” A queda da verticalização, que parecia algo fácil, no dia de hoje (ontem) tornou-se imprevisível ” , definiu o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O PT sofre discretas pressões do Palácio do Planalto para se posicionar pelo fim da verticalização. Aliados históricos do partido – PC do B e PSB – também querem a alteração da regra temendo os efeitos negativos da cláusula de barreira, que exigirá um bom desempenho de votos das pequenas legendas.
O líder do PT, Henrique Fontana (RS), já admite que a PEC não deve ser votada agora. ” Temos é que criar um ambiente favorável à votação da reforma política, mesmo que façamos um acordo para que a maior parte das mudanças entrem em vigor em 2008. Estamos mais interessados em dar prioridade a essa agenda ” , disse.
O problema é que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, assumiu o compromisso de colocar a PEC em votação, mesmo que para ser derrotada. A pressão maior para que a votação seja realizada vem do PMDB e PFL. Os presidentes das duas legendas, Michel Temer e Jorge Bornhausen, respectivamente, estiveram com Aldo Rebelo há duas semanas e solicitaram a inclusão da PEC na pauta como prioridade.
” O PMDB, de forma geral, gostaria do fim da verticalização, mas isso trará problemas regionais. O resultado final dessa votação, na verdade, caberá ao Supremo, que certamente vai ser consultado ” , disse o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB). Como a PEC altera uma regra a menos de um ano da eleição, há quem argumente que é inconstitucional.
Se a proposta permanecer na pauta da Câmara hoje, o líder do PT convocará uma reunião de emergência da bancada. A aposta é o PT fechar questão a favor da manutenção da verticalização das alianças, ou seja, contra a PEC. Entre os aliados, o PP deve seguir posição semelhante à do PT: a maioria quer que a regra permaneça. Desta maneira, aumentam as chances de derrota da PEC.
Por se tratar de emenda constitucional, precisa ser votada em dois turnos e obter pelo menos 308 votos favoráveis. Os petistas também consideram arriscado colocar a PEC agora em votação, pois não têm segurança de que poderiam obter os votos necessários para derrubá-la. Na oposição, o cenário também é de divisão. O PSDB vai liberar a bancada, mas a cúpula do partido quer manter a regra atual. O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, defendeu, ontem, a verticalização como forma de fortalecer os partidos políticos e de evitar eventuais casos de corrupção eleitoral. ” A verticalização é moralizadora ” , disse Velloso.
