Fethab será debatido em comissão a ser criada na Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), explicou durante a discussão sobre a aplicação da lei do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), esta tarde, que o Poder Legislativo criará nos próximos dias uma comissão para promover um amplo debate junto ao Poder Executivo, prefeituras e sociedade.
De acordo com Maluf, o estudo será de 60 dias e, da mesma forma em que as prefeituras encontram inúmeras dificuldades para a aplicação de políticas públicas em função da falta de recursos, outras não conseguiriam ter a estrutura necessária para a execução da lei, que destinou recursos do Fethab para os municípios.
“Durante a campanha eleitoral, o governador Pedro Taques (PDT) pode verificar a realidade em que se encontram os municípios, a maioria estão com dificuldades, os prefeitos estão desestimulados, muitos dizem inclusive que só sabem responder a multas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou dizer não à sociedade, a realidade é péssima. O Fethab foi utilizado nos últimos anos para outras finalidades como o pagamento de folha, o que é condenável. A Assembleia Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade e vamos promover esse debate”.
Maluf também pediu que o governo do Estado promova um estudo sobre o assunto e que os recursos sejam devolvidos aos municípios. “Os prefeitos tem muita capacidade de gerenciar os recursos, mas muitas vezes em função do sucateamento e da falta de recursos, que ocorreram por conta do desvio de finalidade do Fethab no passado recente, falta as vezes estrutura para que os municípios façam a aplicação. Entendemos a importância do Fethab no repasse dos valores aos municípios e até por isso, no dia da posse na presidência do Poder Legislativo, determinei a instalação da comissão para debater o tema e dar a nossa contribuição”.
Em 60 dias, Maluf disse que a Assembleia Legislativa terá uma proposta concreta. “Vamos debater de que forma aplicar e como aplicar através de audiências públicas”.
A lei 10.051, de autoria do ex-deputado estadual José Riva (PSD), destinou 50% do Fethab para os municípios. Por meio de liminar, a justiça considerou ilegal a redistribuição, em ação proposta pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
