Fase de oitivas de empresas do Prodeic é finalizada na CPI da Sonegação
A fase de oitivas de representantes de empresas que receberam incentivos por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) foi encerrada, hoje, durante a 99ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. Os diretores das empresas Master Agroindustrial e Santana Têxtil MT prestaram depoimentos para esclarecer o não cumprimento de metas e até a questão de um débito pendente com o Estado. Ambas ainda não apresentaram todos os documentos requeridos pela CPI que comprovem a regularidade, porém terão mais nove dias para atender as solicitações.
O diretor da primeira empresa, Norival de Oliveira Neto, informou que a empresa era fiscalizada todos os anos pela equipe da antiga Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia. Ele alegou ainda que apresentou alguns documentos referentes a alguns períodos, mas disse que providenciará para atender as solicitações da CPI.
Entre os questionamentos que foram feitos pelo deputado Max Russi (PSB) estavam os relacionados ao programa Primeiro Emprego, qualificação de mão de obra, responsabilidade social e participação de lucro.
Neto alegou que todos foram cumpridos, porém Max Russi destacou que a auditoria da CPI foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado baseada nos documentos encontrados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e, após a averiguação, foi solicitado a todas as empresas que justificassem a ausência do cumprimento das metas – fato que não ocorreu. Ao final da oitiva, Norival de Oliveira Neto disse que a empresa tem passado por um constrangimento devido às investigações da CPI e alguns clientes já deixaram de comprar.
O presidente da comissão, deputado José Carlos do Pátio (SD), destacou que a CPI não tem intenção de prejudicar os empresários em Mato Grosso, pelo contrário, deve garantir um melhor ambiente para investimentos no estado. “Não queremos prejudicar nenhuma empresa. A CPI vem trabalhando de maneira isenta, ouvindo desde os maiores, médios aos pequenos empresários. Trabalhamos para garantir que a investigação acabe com empresas oportunistas que usam laranjas e se beneficiam sem atender as contrapartidas”, respondeu.
Marcos José dos Santos, diretor financeiro da segunda empresa, esclareceu os motivos que levaram a empresa a desativar a produção na cidade de Rondonópolis e promovido demissão em massa, o que também causou um grande impacto social no município.
O diretor alega que o momento econômico pelo qual o país passa complicou o setor têxtil e a empresa acabou reduzindo sua capacidade de produção devido à desvalorização da moeda e à entrada de produtos chineses a preços muito abaixo no país. Como a empresa tem origem no Ceará, no ano passado, houve entendimento que seria melhor paralisar as atividades em Mato Grosso e priorizar a cidade matriz da empresa.
Marcos José, entretanto, explicou que está em fase de negociação com o atual governador para voltar a funcionar em Rondonópolis e, talvez, já no plantio de algodão de julho deste ano, uma parte da indústria volte à ativa.
O empresário informou ainda que atualmente é mais econômico produzir em Mato Grosso, reduzir custos com frete da matéria-prima e outros benefícios como a questão dos gastos com o ICMS da energia. Ele contou que anteriormente, a indústria gastava cerca de 30% com o pagamento do ICMS da energia, enquanto, o normal em outros lugares é 8%. Este também foi um dos motivos que levaram a empresa deixar o estado.
Questionado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) sobre um débito de R$ 4,6 milhões com o Estado, o diretor informou que quando foi assinado o termo de compromisso, o governo se comprometeu em dar toda infraestrutura necessária, como a área, terraplanagem, pavimentação, energia de alta tensão, porém, estes investimentos não aconteceram e a empresa teve de arcar com alguns custos. “Entendemos que fomos credores do Estado”.
Ainda sobre a ausência de alguns documentos, o empresário terá mais nove dias para atender à solicitação da CPI. Emanuel Pinheiro reconheceu a importância de a empresa voltar a atuar em Mato Grosso, principalmente pela garantia de emprego, o que gera renda para o município e estado.
Ao todo, a empresa têxtil empregava 1200 pessoas, atualmente apenas 600 trabalham na fábrica. A expectativa é de que volte a recontratar. Além disso, há ainda a expectativa de Marcos José com a criação da Zona de Processamento de Exportação em Cáceres, onde poderá ser um polo para incentivar os arranjos produtivos. O deputado Dr. Leonardo (PSD) aproveitou para ressaltar a importância da criação da ZPE, que garantirá ainda mais investimentos e a vinda de novas empresas para Mato Grosso.
Na próxima terça-feira (21), o diretor da JBS, Francisco de Assis e Silva, irá prestar esclarecimento à CPI tanto sobre os incentivos recebidos pelo Prodeic como no regime especial. O presidente da CPI informou que a empresa o indicou para vir representá-la, diante da ausência do presidente Wesley Batista, que solicitou o adiamento da oitiva por diversas vezes.
Por outro lado, Pátio ponderou que, caso Francisco de Assis não atenda a demanda da CPI, Batista pode voltar a ser convocado. Este diretor já havia sido convocado, porém, na época, acabou sendo liberado de depor, pois era advogado da empresa. Agora ganhou cargo de diretor.
A informação é da assessoria
