Falta verba para Tribunal de Justiça empossar novos juízes
Mesmo depois de conseguir o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que liberou a continuidade do concurso para preenchimento de 42 vagas de juízes substitutos, o Tribunal de Justiça expôs durante o julgamento do agravo regimental da OAB/MT contra a liminar concedida pelo desembargador Juracy Persiani que impede o corte nos ponto e a redução dos salários, que não existe condições financeiras para que os novos magistrados que são essenciais para a continuidade dos trabalhos no interior de Mato Grosso possam ser empossados.
"Um fato é inegável, não existe recursos financeiros para que os novos magistrados sejam empossados após o concurso", disse o desembargador Orlando de Almeida Perri que foi corregedor-geral no biênio 2007/2009, que apontou ainda não existir a mínima condição de se honrar o pagamento da diferença da URV (Unidade Real de Valor), que em dezembro de 2009 somava a bagatela de mais de R$ 243 milhões e já constava como pagos mais de R$ 8 milhões. Em contas simples, essa bagatela representaria mais de R$ 60 mil para cada servidor do TJ se o mesmo fosse repartido em partes iguais.
Os desembargadores votaram contra o corte dos salários e do ponto, sob alegação de que não havia decisão judicial que tornasse a greve um movimento ilegal, mesmo estando sob responsabilidade deles os outros quatro processos em que são solicitadas a apreciação pela legalidade ou não do movimento paredista.
Dos atuais R$ 32 milhões que o TJ recebe mensalmente do Tesouro Estadual a título de duodécimo, R$ 31,3 milhões são gastos com o pagamento de salários dos servidores.
