Falta de quórum na Assembleia adia votação de emenda que retira servidores do congelamento de gastos em MT
O Sindicato dos Servidos Penitenciários do Estado (Sindspen) informou, há pouco, ao Só Notícias, que a votação da emenda que retira a categoria da PEC 10, que determina o congelamento dos gastos públicos pelo prazo de cinco anos, prevista para hoje, foi adiada para a próxima semana, devido a viagem de alguns deputados com o governador Pedro Taques à China, para apresentação de investimentos no Estado. A assessoria também informou que a deputada Janaina Riva pediu uma análise da emenda antes da votação.
De acordo com o sindicato, a saúde, educação e sistema socioeducativo, também ficarão de fora da PEC, caso a emenda seja aprovada. O sindicado mobilizará os servidores para acompanhar a sessão de votação na semana que vem.
Conforme Só Notícias já informou, os servidores penitenciários decidiram encerrar a paralisação, no último mês. “A reivindicação da classe é exclusivamente pela melhoria da tabela salarial, levando em conta os cargos, a formação e o tempo de serviço”, declarou o Sindspen. A categoria alega que a tabela salarial dos servidores não é reajustada há 4 anos.
O movimento dos servidores foi considerado ilegal pelo desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça. Ele concedeu liminar ao governo do Estado declarando ilegal a greve, acatando a ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado. Ele determinou também a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil ao Sindicato dos Servidores Penitenciários em caso de descumprimento da ordem.
