Faiad critica decisão da Justiça Eleitoral e vê ato de censura a site de notícias
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Francisco Faiad, criticou a decisão da Justiça Eleitoral, que determinou a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) o “congelamento” do endereço eletrônico do site ClickMT. A Fapesp é órgão governamental que administra os domínios registrados no Brasil. “Não resta dúvidas de que é um ato de censura e isso muito nos preocupa” – disse o presidente da OAB, ao comentar o assunto.
A ordem judicial para o “congelamento” do endereço do site na internet foi extraída dos autos do processo n° 042/2004, em curso perante a 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá/MT. O processo refere-se a ação movida pela “Coligação Cuiabá Mais Forte”, encabeçada pelo PPS e por outros 13 partidos e acusa o jornalista responsável pelo site de se referir ao então candidato a prefeito Sérgio Ricardo pelos apelidos de “Sérgio Malandro”, “Sérgio Reginaldo” e “Pastor Marreteiro”.
O juiz da 39ª Zona Eleitoral acatou parcialmente a ação e determinou a retirada das “expressões injuriosas”, o que foi feito pelo editor do site, que passou a reproduzir diariamente a sentença judicial com os apelidos.
“São medidas como essa que nos preocupa” – frisou Faiad. Ele disse que deverá designar uma comissão para fazer o acompanhamento do caso, averiguando todo o processo. “Como entidade que mais lutou contra a ditadura militar e, conseqüentemente, contra a censura, não podemos nos calar diante desse fato” – frisou o presidente da OAB.
