Extintos dois processos de infidelidade partidária contra vereadores em Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) extinguiu ontem os processos de perda de mandato por infidelidade partidária que pesavam contra os vereadores cuiabanos Levi de Andrade (PP) e Lueci Ramos (PSDB). Dos seis parlamentares da Capital acionados pelo troca-troca de filiação, apenas Éden Capistrano (PSDB) e o presidente da Câmara Municipal, Lutero Ponce (PMDB), continuam correndo o risco da cassação.
O processo de Levi, instaurado a pedido do suplente de vereador pelo PMDB Erlan Pereira, foi extinto sem resolução de mérito por decisão do juiz relator João Celestino Corrêa da Costa Neto. O magistrado argumenta que o parlamentar se desfiliou da agremiação pela qual foi eleito em 30 de setembro de 2005, ou seja, bem antes de 27 de março do ano passado, data a partir da qual é permitida a exigência da fidelidade partidária para ocupantes de cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais).
O processo contra Lueci Ramos, instaurado a pedido do Ministério Público Eleitoral, também foi extinto por decisão do juiz João Celestino. Em sua decisão, ele alega que houve perda do objeto da ação, assim como reconheceu o próprio MP, já que a parlamentar deixou o DEM e retornou ao partido pelo qual foi eleita em 2004, ou seja, o PSDB.
O TRE já havia extinto também sem resolução de mérito o processo contra o vereador Chico 2000, que deixou o PPS para ajudar na fundação do PR. A troca de filiação ocorreu antes de 27 de março.
Todos os processos extintos sem resolução de mérito foram arquivados através de decisões monocráticas. O vereador Deucimar Silva, no entanto, foi cassado pelo pleno porque trocou o DEM pelo PP. Já os processos contra Lutero e Éden ainda não têm data para julgamento. Ao todo, o TRE recebeu 478 pedidos de perda de mandato.
