Executivo começa a ajustar Orçamento 2006, diz secretário
A partir desta segunda-feira, o Governo do Estado inicia ajustes para adequar o Orçamento de 2006 à estimativa de redução em R$ 460,6 milhões na arrecadação de ICMS, segundo estudo concluído pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) há duas semanas. O assunto deve ser pauta da reunião de segunda-feira (03.10) do governador Blairo Maggi com os secretários de Estado, às 14 horas. A previsão de menor receita é devido a dificuldades no agronegócio.
A informação foi apresentada pelo secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, durante a entrega, nesta sexta-feira (30.09), da proposta de Orçamento 2006 ao presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa. Segundo o secretário, não havia prazo legal para fazer as correções e o orçamento já estava finalizado. A peça começou a ser elaborada há três meses. O contingenciamento, ou redução de gastos, é feito regularmente pelo Governo para evitar descontrole das contas públicas.
“A partir de segunda-feira, os secretários e o governador estarão fazendo seu planejamento. Trabalhamos nesse momento para que não tenhamos surpresa. Somente o Executivo, com essa redução, perde R$ 152 milhões. Mas vamos ter que nos adequar”, disse Yênes.
Como antecipação desse eventual obstáculo na execução orçamentária no ano que vem, Yênes afirma que foi incluído no Orçamento Geral do Estado de 2006, no artigo 7º, autorização ao Poder Executivo para reduzir repasses de duodécimo dos Poderes proporcionalmente à queda do imposto. Para o caso de excesso de arrecadação, há também um dispositivo (artigo 8º da lei orçamentária) que prevê a distribuição percentual que for acrescida na receita estadual.
Segundo levantamento da Seplan, a diferença a menos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) faria com a arrecadação tributária total do Estado chegar a R$ 3,349 bilhões contra os R$ 3,810 bilhões previstos no Orçamento de 2006. A redução é de 12,09%. A mesma proporção seria descontada proporcionalmente aos municípios, ou R$ 115,150 milhões. No Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), haveria diminuição do volume de recursos em R$ 26,4 milhões, segundo o estudo de impacto da Sefaz para o Orçamento 2006.
