Ex-secretário depõe em processo do rombo na Câmara Cuiabá e alega ter acatado ordens
Em defesa preliminar apresentada ao juiz José Zuquim Nogueira, o ex-secretário de Finanças da Câmara Municipal de Cuiabá, Gonçalo Xavier Botelho Filho, afirmou que “apenas cumpria ordens” e “não tinha qualquer autonomia” para desviar recursos do Legislativo. Ele foi o primeiro a se defender na ação civil pública em que o Ministério Público Estadual (MPE) pretende condenar a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) e mais oito pessoas a devolverem R$ 6,3 milhões aos cofres públicos.
A defesa de Gonçalo segue a mesma linha apresentada ainda na fase de inquérito policial, quando ele tentou se eximir de qualquer culpa no desvio de recursos e acabou, assim, responsabilizando a ex-presidente da Câmara nos anos de 2005 e 2006, deputado Chica Nunes.
“Como secretário de Finanças, ele fazia o que a presidente da Câmara determinava. Não cabia a ele decidir nada. Ele só cumpria ordens”, afirmou ontem o advogado de Gonçalo, André Luiz Pozetti, que ressaltou ainda o interesse do seu cliente em contribuir com a Justiça e resolver o impasse o mais rápido possível.
De acordo com as investigações da Delegacia Fazendária que subsidiaram a denúncia do Ministério Público, Gonçalo Botelho seria, sob comando de Chica, o responsável por fraudar os processos licitatórios da Câmara na tentativa de dar uma aparência de legalidade ao esquema.
As investigações apontam ainda que Chica Nunes seria a articuladora do desvio de recursos a partir da fraude em notas fiscais e licitações nas compras da Câmara de Vereadores. A defesa da deputada, por outro lado, sustenta que não determinou qualquer desvio e teria sido surpreendida com a notícia do esquema.
Penalidade – Além da ação civil pública em que o MPE pede o ressarcimento do dinheiro supostamente desviado, a Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) também denunciou formalmente todos os envolvidos e mais o vereador Lutero Ponce (PMDB) em uma ação penal. Eles podem ser condenados por formação de quadrilha e peculato, que é a apropriação de recursos públicos. Lutero foi relacionado entre os denunciados porque ele, no entendimento do MP, teria participação na administração financeira do Legislativo.
