Ex-secretário de educação é penalizado por contratação sem concurso em MT
O ex-secretário de Educação, Ságuas Moraes (PT) foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 11 UPFs por causa de contratação de pessoal sem processo seletivo. O caso, foi constatado na representação interna proposta proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal em desfavor da Secretaria de Educação do Estado (Seduc-MT) relativo ao município de Guiratinga.
Ao analisar o caso, o relator, conselheiro José Carlos Novelli, julgou parcialmente procedente a representação. Foram apurados indícios de irregularidades acerca de ocorrência de nepotismo na contratação de pessoal sem processo seletivo. Após manifestação da defesa, o relator concluiu pela procedência de uma das impropriedades, referente à contratação da servidora Luciana Barbosa Gomes por tempo determinado sem realização de concurso público.
Além de multa ao ex-secretário, o relator determinou à atual gestão para que aprimore os mecanismos de controle interno “especialmente no que concerne ao controle da jornada de trabalho e frequência dos seus servidores, prevenindo a ocorrência de acúmulo ilegal de cargos públicos". A decisão foi aprovada pelos demais conselheiros de forma unânime.
