Ex-secretária de Ação Social e mais três devem restituir R$ 111 mil aos cofres públicos em MT
A ex-secretária de Ação Social do Município de Barra do Garças (520 km de Cuiabá), Iomara Santana Mara Kisner de Moraes, e mais dois servidores responsáveis pela elaboração do orçamento estimativo, e um supermercado vencedor da licitação para aquisição cestas básicas, foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a restituir R$ 111mil ao cofre municipal, em razão do superfaturamento no pregão presencial. Em razão da gravidade das irregularidades, o tribunal pleno determinou que cada um pague 10% de multa sobre o valor do dano ao erário.
“Verifico que houve o superfaturamento no pregão presencial em evidente violação aos princípios da economicidade, legalidade e impessoalidade”, destacou o relator, conselheiro interino João Batista Camargo.
A ex-secretária Iomara Santana, e os servidores também foram multados, cada um, em 30 UPFs, cerca de R$ 4,2 mil, em razão de outra irregularidade detectada. A equipe técnica do TCE-MT constatou que a planilha de estimativa dos preços formulada pela secretaria para aquisição de itens do programa cesta básica no pregão apresentou itens com valores 69% superiores aos praticados no mercado.
O pregoeiro municipal e dois membros de sua equipe, também foram penalizados com aplicação de multa pelo TCE-MT, em decorrência de descredenciamento irregular de empresa em certame licitatório, com o consequente direcionamento da licitação em favor de outra empresa. Por ser o pregoeiro responsável, foi multado em 10 UPFs, cerca de R$ 1,4 mil, enquanto as duas integrantes da equipe foram multadas, cada uma, em 6 UPFs.
