Ex-secretária da Seduc obtém redução de multas em julgamento de recurso
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu rever os valores das multas aplicadas à ex-gestora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rosa Neide Sandes de Almeida. O relator do recurso, conselheiro Waldir Júlio Teis, considerou sanados alguns apontamentos após manifestação da defesa.
As contas de gestão da Seduc de 2014, sob a responsabilidade de Rosa Neide, foram julgadas regulares pelo TCE, com determinações legais, restituição de valores ao erário, aplicação de multas de 219 UPFs/MT e instauração de tomadas de contas especiais, em função de falhas de gestão identificadas pelos auditores da Secretaria de Controle Externo.
No recurso, Rosa Neide rebateu cada um dos apontamentos da auditoria, apresentando argumentos explicativos e/ou documentos a fim de ver reformado o entendimento sobre as supostas irregularidades.
Ao emitir o voto, o relator acolheu o recurso, provendo-o parcialmente, ao determinar o afastamento de alguns apontamentos e a revisão dosimétrica das multas aplicadas, em consonância com o estabelecido na Resolução Normativa nº 17/2016 da Corte de Contas.
As informações são da assessoria de imprensa do TCE.
