Ex-prefeitos em MT são multados pelo Tribunal de Contas da União
Os ex-prefeitos de Paranaíta Yukio Miyazima, e de Nova Marilândia, José Aparecido dos Santos, o “Cidinho” (suplente de senador) foram condenados e multados em sessão de julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Os acórdãos foram publicados no Diário Oficial desta semana. Miyazima foi condenado a devolver R$ 22,1 mil aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de ser multado em R$ 5 mil. No caso de Cidinho, o TCU aplicou multa no valor de R$ 10 mil.
De acordo com a sentença do tribunal, Miyazima, que administrou Paranaíta (Nortão) entre 2001 e 2004, teria omitido a prestação de contas de recursos federais repassados ao município referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O também ex-prefeito de Paranaíta entre 2005 a 2008, Pedro de Alcântara, é citado na decisão. No entanto, no caso dele, suas justificativas foram aceitas pelos ministros do TCU.
No caso de Cidinho, o órgão acatou a representação formulada pelo Ministério Público Federal “sobre possíveis irregularidades que teriam sido praticadas pelo ex-prefeito de Nova Marilândia”. No entanto, na decisão não há qualquer especificação de quais seriam estas irregularidades. “Aplicar a José Aparecido dos Santos multa no valor de R$ 10 mil fixando-lhe o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor”, destaca o acórdão.
