Ex-prefeitos de MT são acionados por deixarem municípios inadimplentes
Os municípios de Tangará da Serra e Torixoréu propuseram ações civis públicas contra os ex-prefeitos Júlio César Ladeia (PR) e João Batista de Sá (PMDB) para que devolvam R$ 783,2 mil e R$ 413 mil, respectivamente. Condenados por deixar de prestar contas de convênios com o Ministério da Saúde, ambos podem fazer as cidades perder mais de R$ R$ 17 milhões em novos repasses.
A Prefeitura de Tangará ingressou com ação civil contra Ladeia em 1º de fevereiro, quando pediu também à Justiça Federal que retire o município do cadastro de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi). O ex-prefeito já foi cassado pela Câmara de Vereadores, o que levou no ano passado à eleição do empresário Saturnino Masson (PSDB).
A inclusão do nome de Tangará no Siafi pode levar o município a perder R$ 16 milhões previstos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e também empenhados através de emendas parlamentares. Ladeia foi eleito em 2004 e reeleito em 2008.
No caso de Torixoréu, o município acionou o ex-prefeito João Batista de Sá porque ele teve 2 convênios com prestações de contas reprovadas: um de 2003, no valor de R$ 183 mil, e outro de 2005, de R$ 230 mil. Com a inclusão no Siafi, a cidade pode perder uma emenda de R$ 900 mil de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB).
Ações civis geralmente são propostas pelo Ministério Público, mas, de acordo com a advogada Débora Simone Rocha, a Lei de Improbidade Administrativa e a Constituição Federal permitem que interessados também adotem o mesmo procedimento. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ajudou com assessoria às 2 prefeituras.
Os atuais prefeitos de Tangará da Serra (Saturnino Masson) e Torixoréu (Máximo Antônio Rodrigues dos Santos) também pediram à Justiça que os ex-gestores sejam condenados a pagar multa equivalente a 100 vezes o salário que recebiam. O dinheiro deve ser revertido às cidades. "Julgando da forma requerida, aos poucos está retirando da mentalidade do cidadão ímprobo a noção sórdida de impunidade, bem como certamente passará a visão de que o Poder Judiciário jamais consentirá com a imoralidade na administração pública", diz trecho da ação assinada pelos advogados da prefeitura de Toxiréu. "Este fato (condenação de Ladeia) vem prejudicando a administração municipal, vez que, traz óbice à formalização de novos convênios, vez que o município, diante da ausência da prestação de contas regular passou a figurar em cadastro de inadimplência", completa a ação da Prefeitura de Tangará.
Outro lado – Ladeia e João Batista de Sá não retornaram as ligações para comentar o assunto. O caso de inadimplência por conta de contas reprovadas é mais comum do que se pensa. Isso pode levar o governo de Mato Grosso a sofrer as mesmas punições.
