Ex-prefeito mato-grossense é condenado por usar recurso da saúde em outras despesas
A utilização de recursos destinados ao combate ao mosquito da dengue para pagamento de outras despesas, em Barra do Garças, resultou na condenação do ex-prefeito Wanderlei Farias Santos e da ex-secretária municipal de Saúde, Daniela Sallun, por ato de improbidade administrativa. Os dois estão proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios direta ou indiretamente por um prazo de três anos. O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.
De acordo com o Ministério Público, as irregularidades foram cometidas no ano de 2009. Consta na ação, que na época o município de Barra do Garças recebeu mais de 12 milhões para a implementação de medidas na área da saúde, sendo que, desse valor, mais de 180 mil foram destinados para o controle de doença epidemiológica.
“Os réus, em vez de utilizarem o dinheiro exclusivamente ao combate ao vetor da dengue, utilizaram-no para pagamento de licença prêmio, aquisição de armário, pagamento de certidão do Conselho Regional de Farmácia, aquisição de muletas ou material hospitalar”, diz a ação.
No mesmo ano, conforme o Ministério Público, o número de pessoas que contraíram a dengue na cidade aumentou consideravelmente. Foram registrados vários óbitos, entre eles, o de um garoto de nove anos de idade. Entre os meses de janeiro a dezembro foram detectados 3.086 casos da doença.
“Verifica-se que numa época em que a população estava abalada, tormentosa, os réus, em razão de suas omissões, ofendiam os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, praticando condutas omissivas, ainda que aleguem que o valor desviado para outra finalidade não foi tão elevado”, argumentou o MPE.
