Ex-prefeito em MT e empresa devem restituir erário por falha em obra de escola
O pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas referentes ao termo de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura de Indiavaí para a reforma da cobertura e instalações elétricas da escola estadual Paulino Modesto. Foi determinado ao ex-prefeito José de Sousa e uma empresa a restituição ao erário de R$ 45.092,56, além de multa de 10% sobre o valor do dano.
De acordo com o relator, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, as falhas encontradas na tomada de contas correspondem aos serviços medidos e pagos irregularmente durante a 2ª e 6ª medições da Seduc e da 5ª à 8ª medições da Prefeitura, quando estavam sob responsabilidade de José de Souza. A empresa também foi responsabilizada, uma vez que a comissão de investigação constatou pagamento de materiais e serviços parcialmente executados e/ou mal executados.
Assim, além de considerar a revelia do agente político e da empresa, o relator votou pela irregularidade das contas. “O ex-gestor, ao efetuar o pagamento de materiais e serviços parcialmente executados e/ou ainda mal executados, causou prejuízos aos cofres públicos, além de que não tomou nenhuma providência em penalizar à empresa, que recebeu por serviços não executados e/ou executados em qualidade inferior à exigível”, destacou o conselheiro em seu voto. Acolhendo parecer do Ministério Público de Contas, o relator foi acompanhado em sua decisão pelos demais membros do Pleno.
As informações são da assessoria.
