Ex-prefeito em MT é condenado a devolver R$ 1 milhão
Após ter sido acionado pelo Ministério Público do Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Poconé, o ex-prefeito do município, Luiz Vicente de Arruda Falcão, foi condenado a ressarcir aos cofres públicos em mais de R$ 1 milhão. A sentença foi proferida em juízo de primeiro grau, em dezembro. A decisão cabe recurso.
De acordo com a promotora de Justiça que atua no município, Taiana Castrillon Dionello, a ação se refere a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado no balanço geral do município no exercício de 1998, gestão do ex-prefeito. Segundo ela, em julho de 2004 o Ministério Público Estadual obteve liminar que decretou a indisponibilidade de bens do requerido e a quebra de seu sigilo bancário e fiscal. "Após a instrução processual, consolidada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o juiz proferiu a sentença e julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na ação".
Além de ter que promover o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, o ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. O gestor terá ainda que efetuar o pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano causado.
