Ex-prefeito de Nova Mutum tem bens indisponibilizados
O ex-prefeito de Nova Mutum, Boleslau Dziachan, Sérgio Massamitsu Arimori e Sérgio Vitor Alves Rodrigues, que exerceram cargos de confiança na administração municipal foram denunciados pelo Ministério Público em dezembro de 2000, através de uma ação civil pública onde se pleiteava o ressarcimento do erário publico da quantia de R$ 253,599 mil, valor hoje estimado em R$ 1,022 milhão e tiveram seus bens indisponibilizados por decisão da Justiça, ontem.
Segundo o promotor Renee do Ó Souza, supostos pagamentos feitos a empresa Construwater, teria se utilizado de notas fiscais frias, inclusive sustentando através de documentos obtidos em investigação, que a empresa constou na contabilidade da Prefeitura como vencedora das licitações nº 70/00 e 90/00, mas apurou-se que jamais teria sido feito qualquer proposta de participação dos referidos certames.
Também teria ficado comprovado que as notas fiscais da referida empresa que foram pagas pela Prefeitura teriam sido obtidas de forma ilícita através de um terceiro.
Assim, tudo não passaria de uma simulação preparada apenas e tão somente para enganar a prefeitura e retirar vantagens pessoais.
Mesmo a ação de improbidade ter ficado prejudicada por causa de prescrição, o ressarcimento ao erário é ato imprescritível, segundo a Justiça que afirma em despacho que em se tratando de ação civil pública em que se busca o ressarcimento de dano ao erário, como no caso, a indisponibilidade de bens dos supostos responsáveis é medida que se impõe.
O magistrado determinou ainda que se oficie a decisão para cartórios de registro de imóveis, Detran, Receita Federal entre outros para se evitar que os acusados vendam suas propriedades.
