Ex-prefeito de Juara tem contas reprovas pelo TCE; conselheiro aponta irregularidade gravíssima
A evolução dos gastos com pessoal da prefeitura de Juara no mandato do ex-prefeito Edson Miguel Piovesan (2013/2016) indica que os gastos aumentaram significativamente. Comparando somente 2016 com 2015, houve um crescimento de R$ 11 milhões. Esse foi um dos motivos que resultaram na emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do município, referentes a 2016, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão plenária desta semana.
Segundo o relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, na análise dos autos é possível verificar que, a partir do termo de parceria realizado entre a prefeitura de Juara com uma oscip – instituto, os gastos com pessoal do município cresceram significativamente. Ano passado, Juara realizou empenhos e liquidação para o instituto pela prestação de serviços médicos no valor de R$ 6,6 milhões.
Já a folha de pagamento do município na função Saúde totalizou R$ 14 milhões demonstrando que os pagamentos realizados para o instituto corresponderam a 47,63% do valor total dos gastos. “O que demonstra que a prestação dos serviços não ocorreu em regime de complementação, mas sim em caráter de substituição dos servidores”, assegurou o relator. E acrescentou: “Portanto, em consonância com a unidade de instrução e o parecer ministerial, entendo caracterizada a irregularidade gravíssima que, por si só, enseja o juízo reprovatório das presentes Contas de Governo”, decidiu.
O conselheiro interino recomendou à atual gestão do município que se abstenha de realizar inscrições em restos a pagar sem que haja a suficiente disponibilidade de caixa; envie ao TCE todas as informações necessárias ao cumprimento da boa e regular prestação de contas; abstenha-se de inserir nos projetos de Lei Orçamentária e de Lei de Diretrizes Orçamentárias a possibilidade de o Poder Legislativo, por ato próprio, abrir créditos adicionais, promover a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria a outra; proceda ao aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação avaliada.
O ex-prefeito Edson Piovesan pode recorrer da decisão.
