Ex-deputado será julgado por improbidade à frente de Secretaria de Estado de Saúde
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, marcou para o dia 21 de março do próximo ano a audiência de instrução e julgamento do ex-deputado federal Pedro Henry. O Ministério Público Estadual ingressou na justiça pedindo a condenação por improbidade administrativa relativo ao período em que exerceu a função de secretário de Estado de Saúde durante a gestão do governador Silval Barbosa (PMDB).
O magistrado acatou o depoimento de Henry no processo e também oitivas de testemunhas requeridas por ele. “O réu Pedro Henry deverá ser intimado, pessoalmente, para depoimento pessoal (…). O réu Pedro Henry poderá apresentar rol de testemunhas até 30 dias antes da data da audiência ora designada. Ressalte-se que, para a expedição de mandado de intimação, deverá, no mesmo prazo acima mencionado, apresentar em cartório comprovante original e individualizado do depósito das diligências de Oficial de Justiça, sob pena de, ausentes as testemunhas na referida audiência, considerar-se que a parte interessada desistiu tacitamente de tais oitivas”, aponta trecho da decisão.
Henry exerceu o cargo de secretário de Estado de Saúde entre 1º de janeiro a 16 de novembro de 2011. O MPE pede a condenação dele por recusar-se a acatar as ordens do judiciário, principalmente liminares conseguidas por pacientes ou seus familiares para tratamento médico na rede pública de saúde.
“Dos documentos encaminhados pelos magistrados e das diligências empreendidas, constatou-se que, de fato, houve, por parte do réu, então gestor estadual de saúde, reiterada recusa/omissão a cumprimento judicial, o que, insofismavelmente, configura improbidade administrativa”, aponta trecho da ação do MPE.
Henry foi condenado a mais de sete anos de prisão no caso do “mensalão” e atualmente cumpre a medida em regime semiaberto. Por conta deste processo, acabou renunciando ao mandato de deputado federal.
