Evento em Brasília debaterá reformas; prefeitos de MT devem participar
A 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terá uma extensa pauta este ano com destaque para as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, além das reivindicações municipalistas que serão discutidas com representantes do governo federal e Congresso Nacional. O evento será realizado de 15 a 18 de maio e contará com a presença de prefeitos de todas as regiões do país. A Associação Mato-grossense dos Municípios vai sensibilizar os gestores do estado para participarem da mobilização, que tradicionalmente conta com a presença de muitos prefeitos de Mato Grosso.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca que é muito importante a participação, ainda mais considerando que boa parte das administrações estão renovadas. “Nesses meses iniciais de mandato os prefeitos já estão sentindo as dificuldades do cargo. Por isso é importante que estejamos todos em Brasília para debater os pleitos municipalistas e defender a aprovação de matérias importantes em tramitação na Câmara e Senado, além de cobrar o atendimento de demandas junto ao governo federal”, assinalou. No início de março, Fraga participou em Brasília da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios – CNM para debater a pauta política para este ano.
Por sugestão do presidente da AMM, a alteração da Lei Kandir, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 288/2016, passou a integrar a pauta municipalista nacional. O Projeto de Lei 288/2016 altera o artigo 31 da Lei Complementar nº 87/1996 (lei Kandir) para regulamentar a compensação da União aos estados, municípios e Distrito Federal. A iniciativa visa, principalmente, o ressarcimento integral aos entes federados das perdas de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. Representantes do movimento municipalista conseguiram apoio dos parlamentares de vários estados para acelerar a votação do projeto no Congresso Nacional.
Há outros itens da pauta que defendem o equilíbrio das contas das prefeituras, como o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e os recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo. No Congresso, destacam-se os projetos que tratam dos resíduos sólidos, da repatriação, da derrubada do veto à matéria do Imposto sobre Serviços (ISS), além da mudança no critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério Público.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios – entidade que coordena a Marcha – Paulo Ziulkoski, incentivou os gestores a ficarem atentos e unidos em busca de conquistas para o movimento municipalista. “É sempre importante lembrar que a Marcha é um espaço de lutas para definir e alertar autoridades do Executivo, do Congresso Nacional e do Judiciário sobre temas que permitam a conquista de autonomia pelo ente município, além de mostrar ao cidadão os caminhos que os gestores municipais defendem como solução para enfrentar e vencer a crise que a todos atinge”, apontou Ziulkoski.
