Estudo aponta que 123 municípios de MT conseguirão pagar 13º
Levantamento realizado pela Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) em 129 dos 141 municípios do Estado, aponta que 123 irão pagar regularmente o décimo terceiro salário dos servidores, sendo uma parte já paga na data do aniversário do servidor. Cem cidades irão pagar normalmente a folha de dezembro, já os demais irão pagar em janeiro ou dependem da arrecadação para cumprir o pagamento.
O balanço ainda aponta que 109 prefeitos vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até fechamento deste ano e que as prefeituras tiveram mais dificuldades em investir nos setores de Saúde, Educação e Infraestrutura. De acordo com a AMM, o estudo abordou dados sobre o pagamento do 13º salário, dos servidores municipais, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o pagamento da folha de dezembro dos servidores, além de apontar os principais setores que as prefeituras tiveram dificuldade para investir durante o ano.
Já o presidente da AMM, Pedro Ferreira, explicou que o levantamento foi necessário para traçar um diagnóstico das finanças municipais deste final de ano, considerando as constantes quedas na arrecadação, que comprometem a capacidade de investimento dos municípios. Ele frisou que grande parte das prefeituras dependem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cumprir as obrigações, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os municípios vão receber da União o adicional de 1% do FPM, que é liberado neste período do ano, justamente para socorrer os gestores que precisam quitar os débitos”, disse por meio da assessoria de imprensa.
Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também realizou um levantamento por Estado e em Mato Grosso, foram ouvidos 126 representantes das prefeituras. O resultado apontou que 94 cidades vão pagar o 13º em parcela única e 32 optaram pelo parcelamento. E 111 disseram que o aumento de 1% do FPM vai ajudar no pagamento do décimo.
O repasse adicional de 1% será creditado na conta das prefeituras amanhã. A previsão da CNM é que seja repassado para Mato grosso o montante de R$ 42,2 milhões. De acordo com a legislação, o repasse adicional de 1% do FPM deve ser transferido para as prefeituras junto com a primeira parcela do FPM de dezembro.
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