Estado pode desistir de ação no STF contra Tesouro Nacional
O governo do Estado já analisa, através da Procuradoria Geral (PGE), desistir da ação cautelar nº 3105/2012, intentada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pelo não aval nos pedidos de empréstimos contraídos para obras de mobilidade urbana, Prodetur, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e para atender as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Esses pedidos representam algo em torno de R$ 3,5 a R$ 4 bilhões.
A referida ação aguarda uma liminar desde o dia 22 de março e já passou pelas mãos de 2 ministros, sendo um Ayres Brito, que iniciou a análise mas resolveu pedir informações para o governo federal. Brito, neste ínterim, acabou assumindo a presidência do STF, deixando a ação para ser apreciada por Cezar Peluso, que pediu mais informações ao ser confirmado que parte das solicitações do governo do Estado haviam sido liberadas, conforme a STN. Essa informação era a respeito da autorização de liberação de R$ 423,7 milhões, inicialmente previstos para o BRT, depois substituído pelo VLT, que totalizará R$ 1,2 bilhão.
A PGFN apontou em parecer impedimentos decorrentes da municipalização da Sanemat no ano de 1999, e o Estado fez compromisso de corrigir a distorção. O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, frisou que os impedimentos anteriormente alegados pela PGFN e que não possibilitavam o aval da STN às operações de Mato Grosso foram todos vencidos. Já com relação ao futuro da ação, o procurador-geral se limitou a dizer que a desistência depende de uma decisão do próprio governador, Silval Barbosa (PMDB), mas que ao seu ver não existiriam mais motivos para se aguardar uma decisão judicial.
O novo pedido de informações foi encaminhado ontem para a STN e para a PGFN, mas se o governo do Estado desistir da mesma, ela se torna prejudicada e deve ser arquivada, o que pode representar a mesma decisão do ministro Cezar Peluso, diante da confirmação da liberação dos recursos por parte do governo federal. Os R$ 423,7 milhões fazem parte de um total de R$ 1,2 bilhão previstos para serem aplicados nas obras do VLT que o governo do Estado já sabe que não ficará pronto em sua totalidade, mas para atender a demanda da Copa do Mundo, o ramal principal entre Cuiabá e Várzea Grande estará pronto e funcionando nos primeiros meses de 2014, ano do evento mundial que se inicia em junho.
